CGE aponta fraudes de R$ 72 mi nas gestões anteriores em MG

PUBLICADO EM 02/05/16 – 03h00
Larissa Veloso e Raquel Sodré

A Controladoria Geral do Estado (CGE) de Minas Gerais afirma ter encontrado irregularidades em três órgãos do Estado, que teriam sido praticadas em períodos compreendidos nas gestões anteriores, ocupadas pelos então governadores Antonio Anastasia (PSDB) e Alberto Pinto Coelho (PP).

Os controladores do Estado afirmam que os supostos problemas podem ter causado danos de aproximadamente R$ 72,5 milhões ao patrimônio público, apenas no Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (Deop) e na Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds).

As irregularidades, segundo a CGE, aconteceram entre 2011 e 2014 no Deop, e entre 2013 e 2014 na Seds, além de também atingirem o Instituto de Geoinformação e Tecnologia (Igtec).

Tanto o Igtec quando o Deop podem ser alvos da reforma administrativa. O primeiro pode ser extinto nas próximas semanas. Já o Deop pode ser fundido com o atual Departamento de Estradas e Rodagens (DER). O governo atual alega que há sobreposição de alguns deles e busca cortar 10% dos cargos no Estado com a medida. Os relatórios da CGE podem ajudar a embasar a reforma que será enviada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Falta de fiscalização. A reportagem de O TEMPO teve acesso a documentos que resumem alguns dos problemas. As principais irregularidades seriam, de acordo com os relatórios da CGE, falta de fiscalização e execução precária de serviços administrativos, o que teria levado a sobrepreço; serviços cobrados em duplicidade; editais irregulares; pagamento indevido a empresas e ausência recolhimento de taxas.

“Por exemplo, no caso do Deop, os trabalhos de auditoria revelaram uma falta de comprometimento com a fiscalização de contratos de obras, o que implicou na irregular execução do recurso público e consequente dano ao erário”, explicou o controlador geral do Estado, Dany Andrey Secco.

Também haveria, de acordo com a CGE, problemas no controle do ponto de servidores do Igtec, além de vínculos de parentesco entre sócios de empresas cotadas em uma licitação para aquisição e controle de equipamentos de segurança da Seds.

Indagado sobre os relatórios, Secco disse que não é possível afirmar, por meio das irregularidades constatadas, que houve a intenção de fraudar os órgãos, ou que os erros foram praticados diretamente pelos dirigentes das instituições.

“Em todos os casos, os responsáveis pelas aquisições de bens e serviços são os signatários dos contratos, ou seja, os dirigentes máximos dos órgãos e entidades envolvidos. Mas isto não significa que o problema detectado foi por culpa ou dolo desses responsáveis. Outros servidores podem ter dado causa à irregularidade, e a ausência de controles adequados é que possibilitou a ocorrência do prejuízo ou dano”, afirmou à reportagem.

O controlador geral também afirmou que as informações já foram repassadas ao Ministério Público.

PSDB reclama da ausência de detalhes

Procurado para se manifestar sobre as supostas irregularidades apontadas pela Controladoria Geral do Estado, a assessoria do PSDB alegou que o teor da demanda enviada era “superficial e não contém elementos suficientes para o entendimento das supostas ‘denúncias’, para que fosse possível localizar a tempo os servidores públicos que à época eram responsáveis pelos contratos em questão, bem como para o fornecimento de respostas adequadas aos questionamentos levantados”.

A nota é assinada pelas assessorias do PSDB e do PP e reclama de os partidos terem sido procurados às 16h11 do domingo, horário do e-mail enviado pela reportagem. Minutos antes, a reportagem já havia entrado em contato com o PSDB por telefone.

Leia a nota na íntegra:

“Prezada Larissa:

Primeiramente, registramos nosso inconformismo com o fato do jornal O TEMPO ter procurado a assessoria de imprensa do PSDB apenas às 16h11 deste domingo (01/05) para tratar de um assunto de tamanha complexidade. A essa altura, é muito difícil (senão impossível) localizar as autoridades responsáveis à época pelos fatos citados, dentro do prazo estipulado pelo jornal. Além disso, o teor da demanda enviada é superficial e não contém elementos suficientes para o entendimento das supostas ‘denúncias’, para que fosse possível localizar a tempo os servidores públicos que à época eram responsáveis pelos contratos em questão, bem como para o fornecimento de respostas adequadas aos questionamentos levantados.

Caso o jornal avalie que este assunto mereça ser apurado com mais consistência, ouvindo as versões de ambas as partes sobre os temas tratados, nos dispomos a localizar as autoridades que estiveram à frente dos órgãos citados, para que elas respondam especificamente a cada um dos questionamentos. Para isso, entretanto, é fundamental que o jornal O TEMPO nos encaminhe quais são efetivamente os questionamentos específicos sobre cada um dos contratos que a Controladoria Geral do Estado diz que encontrado ‘inconformidades’.

Caso, mesmo diante destas argumentações, o jornal decida pela publicação da matéria na segunda (02/05), solicitamos que seja feita a gentileza de informar aos leitores de O TEMPO que a assessoria de comunicação do PSDB só foi procurada às 16h11 do domingo, com questionamentos genéricos sobre o assunto. E que, por isso, não teve elementos suficientes nem condições e tempo hábil para localizar os responsáveis pelos contratos questionados, para que pudessem apresentar suas versões sobre as ‘denúncias’ apresentadas.

Atenciosamente,

Assessorias de Imprensa do PSDB-MG e do PP-MG.”

Seds teria perdido R$ 42,5 mi em PPP
Os documentos aos quais O TEMPO teve acesso mostram que apenas os problemas apontados no contrato de concessão patrocinada para a gestão e construção do Complexo Penal de Ribeirão das Neves seriam responsáveis por um rombo de cerca de R$ 42,5 milhões.

De acordo com a CGE, o governo do Estado teria recebido e arcado com responsabilidades que na verdade seriam da concessionária do serviço. O problema aconteceu na Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social (Seds).

A falta de fiscalização fez com que a Seds também pagasse R$ 528 mil a uma empresa de maneira indevida, em uma Parceria Público-Privada. Outra questão grave é a “inexistência de procedimento formal acerca do fluxo de processo para solicitação e concessão de acautelamento de armas de fogo de propriedade da secretaria”. De acordo com o controlador geral do Estado, Dany Andrey Secco, essa irregularidade dá margem até mesmo para que as armas possam ser extraviadas.

No Departamento de Obras Públicas (Deop), um dos casos mais graves foi o de falta de fiscalização de contratos no órgão, o que possibilitou que serviços fossem pagos mas não executados, realizados de maneira indevida ou cobrados em duplicidade. Essas irregularidades teriam levado ao rombo de R$ 15,4 milhões.

Em outros casos, o governo deveria ter ganhado desconto em relação ao preço de referência de determinados serviços, mas a redução não foi mantida. Junto a outros problemas, o dano aos cofres públicos teria passado da casa dos R$ 14,1 milhões, totalizando um prejuízo de R$ 29,5 milhões no órgão (LV).

 

Veja aqui a matéria publicada pelo jornal O Tempo

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