PT quer dados do mensalão do PSDB em inquérito no STF

Deputados pediram que órgão envie informações para Zavascki; objetivo é municiar inquérito contra Aécio, acusado de driblar CPMI

 

PUBLICADO EM 06/05/16 – 03h00

Os deputados estaduais petistas Rogério Correia, Marília Campos, Jean Freire e Cristiano Silveira protocolaram ontem no Ministério Público de Minas (MPMG) um pedido para que o órgão envie ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), um relatório da Polícia Federal que consta do processo que apura o mensalão mineiro e que está na promotoria de Defesa do Patrimônio Público. Os papeis tratam dos contratos das agências DNA Propaganda e SMP&B com o Estado entre 2003 e 2005, quando Aécio Neves (PSDB) era o governador de Minas.

A expectativa dos parlamentares é de que os documentos reforcem o pedido feito nesta semana pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot, para que o STF abra um inquérito para apurar se Aécio atuou para maquiar documentos do Banco Rural durante a CPMI dos Correios, em 2005 e 2006. O pedido atinge também o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), e o deputado federal paulista Carlos Sampaio (PSDB).

A informação da suposta irregularidade para esconder a corrupção na gestão tucana foi revelada pelo senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) em delação.

Segundo Correia, o relatório traz informações que ele acredita que não são de conhecimento de Janot e Zavascki. “O relatório diz que os contratos com a SMP&B e a DNA foram sem licitação e que fizeram pagamentos sem a demonstração de serviço prestado”, disse. Segundo ele, isso revela a tentativa de queima de provas do suposto esquema.

O documento foi entregue ao promotor Eduardo Nepomuceno, que informou que irá repassar o pedido para a promotora Elizabeth Vilela, que apura o caso em Minas. Hoje, estes contratos estão sendo periciados por técnicos do MP.

O PSDB informou que “foram realizadas licitações para agências de publicidade”, que os contratos foram encerrados em 2005, “diante das denúncias envolvendo o PT”, e a pedido do MP. “Todas as informações relativas à execução desses contratos foram encaminhadas à CPMI dos Correios e ao Ministério Público”. A nota chama a denúncia de “leviana”.

OAS

Em meio a informações de que o empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, faria uma delação premiada citando pagamento de propina na construção da Cidade Administrativa, os deputados do PT também pediram ao promotor que reabra as investigações sobre a denúncia que eles já haviam feito sobre superfaturamento e propina na obra. A ação havia sido arquivada.

A esse respeito, o PSDB afirma que a solicitação “é apenas mais um, entre dezenas de factoides corriqueiramente criados pelo deputado (Rogério Correia) contra lideranças do PSDB no Estado”. Segundo O PSDB, não há “elemento novo suficiente para pedido de reabertura de processo de investigação já encerrado, conforme está estabelecido na súmula 524 do STF.”

O partido afirma que Rogério Correia é “conhecido pela pouca seriedade com que conduz o embate político com seus adversários.”

Anastasia

Os petistas protocolaram ainda uma representação contra o senador Antonio Anastasia (PSDB). Segundo Correia, ele era sócio do Jockey Club, dono do terreno que foi desapropriado pelo Estado para a construção da sede do governo. Em 2010, foi acordada uma indenização de R$ 24 milhões para os sócios do clube. “O Anastasia era secretário e sócio do Jockey. Ele negociou com ele mesmo”, disse.

Anastasia diz que não recebeu nada

A assessoria de Antonio Anastasia (PSDB) informou que o mineiro, “em 2008, doou a cota que possuía (do Jockey Club) ao Estado de Minas Gerais, conforme escritura pública lavrada em cartório”.

Ainda segundo a assessoria, em função disso, ele não recebeu qualquer valor da desapropriação do terreno em que foi construída a Cidade Administrativa.

Segundo o tucano, em 1995, ele “foi indicado conselheiro nato da entidade”, mas não tomou posse e “jamais participou de qualquer reunião” do grupo.

Veja aqui a matéria do jornal O Tempo

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CGE aponta fraudes de R$ 72 mi nas gestões anteriores em MG

PUBLICADO EM 02/05/16 – 03h00
Larissa Veloso e Raquel Sodré

A Controladoria Geral do Estado (CGE) de Minas Gerais afirma ter encontrado irregularidades em três órgãos do Estado, que teriam sido praticadas em períodos compreendidos nas gestões anteriores, ocupadas pelos então governadores Antonio Anastasia (PSDB) e Alberto Pinto Coelho (PP).

Os controladores do Estado afirmam que os supostos problemas podem ter causado danos de aproximadamente R$ 72,5 milhões ao patrimônio público, apenas no Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (Deop) e na Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds).

As irregularidades, segundo a CGE, aconteceram entre 2011 e 2014 no Deop, e entre 2013 e 2014 na Seds, além de também atingirem o Instituto de Geoinformação e Tecnologia (Igtec).

Tanto o Igtec quando o Deop podem ser alvos da reforma administrativa. O primeiro pode ser extinto nas próximas semanas. Já o Deop pode ser fundido com o atual Departamento de Estradas e Rodagens (DER). O governo atual alega que há sobreposição de alguns deles e busca cortar 10% dos cargos no Estado com a medida. Os relatórios da CGE podem ajudar a embasar a reforma que será enviada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Falta de fiscalização. A reportagem de O TEMPO teve acesso a documentos que resumem alguns dos problemas. As principais irregularidades seriam, de acordo com os relatórios da CGE, falta de fiscalização e execução precária de serviços administrativos, o que teria levado a sobrepreço; serviços cobrados em duplicidade; editais irregulares; pagamento indevido a empresas e ausência recolhimento de taxas.

“Por exemplo, no caso do Deop, os trabalhos de auditoria revelaram uma falta de comprometimento com a fiscalização de contratos de obras, o que implicou na irregular execução do recurso público e consequente dano ao erário”, explicou o controlador geral do Estado, Dany Andrey Secco.

Também haveria, de acordo com a CGE, problemas no controle do ponto de servidores do Igtec, além de vínculos de parentesco entre sócios de empresas cotadas em uma licitação para aquisição e controle de equipamentos de segurança da Seds.

Indagado sobre os relatórios, Secco disse que não é possível afirmar, por meio das irregularidades constatadas, que houve a intenção de fraudar os órgãos, ou que os erros foram praticados diretamente pelos dirigentes das instituições.

“Em todos os casos, os responsáveis pelas aquisições de bens e serviços são os signatários dos contratos, ou seja, os dirigentes máximos dos órgãos e entidades envolvidos. Mas isto não significa que o problema detectado foi por culpa ou dolo desses responsáveis. Outros servidores podem ter dado causa à irregularidade, e a ausência de controles adequados é que possibilitou a ocorrência do prejuízo ou dano”, afirmou à reportagem.

O controlador geral também afirmou que as informações já foram repassadas ao Ministério Público.

PSDB reclama da ausência de detalhes

Procurado para se manifestar sobre as supostas irregularidades apontadas pela Controladoria Geral do Estado, a assessoria do PSDB alegou que o teor da demanda enviada era “superficial e não contém elementos suficientes para o entendimento das supostas ‘denúncias’, para que fosse possível localizar a tempo os servidores públicos que à época eram responsáveis pelos contratos em questão, bem como para o fornecimento de respostas adequadas aos questionamentos levantados”.

A nota é assinada pelas assessorias do PSDB e do PP e reclama de os partidos terem sido procurados às 16h11 do domingo, horário do e-mail enviado pela reportagem. Minutos antes, a reportagem já havia entrado em contato com o PSDB por telefone.

Leia a nota na íntegra:

“Prezada Larissa:

Primeiramente, registramos nosso inconformismo com o fato do jornal O TEMPO ter procurado a assessoria de imprensa do PSDB apenas às 16h11 deste domingo (01/05) para tratar de um assunto de tamanha complexidade. A essa altura, é muito difícil (senão impossível) localizar as autoridades responsáveis à época pelos fatos citados, dentro do prazo estipulado pelo jornal. Além disso, o teor da demanda enviada é superficial e não contém elementos suficientes para o entendimento das supostas ‘denúncias’, para que fosse possível localizar a tempo os servidores públicos que à época eram responsáveis pelos contratos em questão, bem como para o fornecimento de respostas adequadas aos questionamentos levantados.

Caso o jornal avalie que este assunto mereça ser apurado com mais consistência, ouvindo as versões de ambas as partes sobre os temas tratados, nos dispomos a localizar as autoridades que estiveram à frente dos órgãos citados, para que elas respondam especificamente a cada um dos questionamentos. Para isso, entretanto, é fundamental que o jornal O TEMPO nos encaminhe quais são efetivamente os questionamentos específicos sobre cada um dos contratos que a Controladoria Geral do Estado diz que encontrado ‘inconformidades’.

Caso, mesmo diante destas argumentações, o jornal decida pela publicação da matéria na segunda (02/05), solicitamos que seja feita a gentileza de informar aos leitores de O TEMPO que a assessoria de comunicação do PSDB só foi procurada às 16h11 do domingo, com questionamentos genéricos sobre o assunto. E que, por isso, não teve elementos suficientes nem condições e tempo hábil para localizar os responsáveis pelos contratos questionados, para que pudessem apresentar suas versões sobre as ‘denúncias’ apresentadas.

Atenciosamente,

Assessorias de Imprensa do PSDB-MG e do PP-MG.”

Seds teria perdido R$ 42,5 mi em PPP
Os documentos aos quais O TEMPO teve acesso mostram que apenas os problemas apontados no contrato de concessão patrocinada para a gestão e construção do Complexo Penal de Ribeirão das Neves seriam responsáveis por um rombo de cerca de R$ 42,5 milhões.

De acordo com a CGE, o governo do Estado teria recebido e arcado com responsabilidades que na verdade seriam da concessionária do serviço. O problema aconteceu na Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social (Seds).

A falta de fiscalização fez com que a Seds também pagasse R$ 528 mil a uma empresa de maneira indevida, em uma Parceria Público-Privada. Outra questão grave é a “inexistência de procedimento formal acerca do fluxo de processo para solicitação e concessão de acautelamento de armas de fogo de propriedade da secretaria”. De acordo com o controlador geral do Estado, Dany Andrey Secco, essa irregularidade dá margem até mesmo para que as armas possam ser extraviadas.

No Departamento de Obras Públicas (Deop), um dos casos mais graves foi o de falta de fiscalização de contratos no órgão, o que possibilitou que serviços fossem pagos mas não executados, realizados de maneira indevida ou cobrados em duplicidade. Essas irregularidades teriam levado ao rombo de R$ 15,4 milhões.

Em outros casos, o governo deveria ter ganhado desconto em relação ao preço de referência de determinados serviços, mas a redução não foi mantida. Junto a outros problemas, o dano aos cofres públicos teria passado da casa dos R$ 14,1 milhões, totalizando um prejuízo de R$ 29,5 milhões no órgão (LV).

 

Veja aqui a matéria publicada pelo jornal O Tempo

Auditoria vê obra irregular de gestão Anastasia em Minas

WÁLTER NUNES

FLÁVIO FERREIRA
BELA MEGALE
DE SÃO PAULO

29/04/2016

 

Investigação da Controladoria-Geral de Minas aponta corrupção, desvios e mau uso de dinheiro público na construção de um centro internacional de meio ambiente no governo de Antonio Anastasia (PSDB), atual senador e relator da comissão especial do impeachment de Dilma.

A controladoria, órgão do governo estadual, auditou amostra de R$ 37,7 milhões da obra, ou 16% dos R$ 230 milhões do total do projeto. Localizado na cidade de Frutal (MG), incluiu recursos estaduais, federais e do BNDES.

Dessa parte, os auditores verificaram que os prejuízos aos cofres públicos chegaram a R$ 18 milhões, ou seja, 48% do que foi investigado.

As irregularidades encontradas foram pagamentos indevidos a empresas por serviços não prestados ou prestados em desacordo ao contratado, superfaturamento, não entrega de equipamentos, armazenagem e controle inadequado e restrição à competitividade de licitações.

A auditoria concluída no ano passado corre em sigilo. Suas conclusões foram obtidas pela Folha.

Parte das irregularidades, segundo os relatórios da Controladoria, beneficiou a CWP (Construtora Waldemar Polizzi), que pertenceu a parentes de Anastasia até quatro meses antes de ele assumir o governo mineiro em 2010.

A CWP, segundo os auditores, foi a beneficiária de desvios de R$ 8,6 milhões e deixou de recolher aos cofres públicos uma taxa de fiscalização da licitação no valor de cerca de R$ 400 mil.

Na licitação para construção de parte do centro de pesquisa, as quatro adversárias da CWP foram desclassificadas, e um dos argumentos foi o de que não possuíam técnico responsável com capacitação suficiente para a obra.

Apenas Waldemar Anastasia Polizzi, primo em primeiro grau do hoje senador, foi considerado apto para o trabalho, o que permitiu a vitória da construtora.

Segundo a controladoria, as exigências do edital da licitação foram irregulares e limitaram a livre competição.

Procurado pela Folha, o primo de Anastasia disse que na prática nunca foi o responsável técnico pela obra, o que indica fraude no uso do nome dele na concorrência.

CANOS

Intitulado “Cidade das Águas – Hidroex”, o centro de pesquisa tem como objetivo desenvolver projetos na área de recursos hídricos e tem parceria com a Unesco, órgão da ONU para ciência, educação e cultura. É composto por laboratórios, alojamentos e salas de trabalho.

A obra foi tocada de 2010 até 2014, quando parou com cerca de 70% concluída. Há duas semanas parte do projeto foi retomada.

A CWP venceu o lote da licitação para fazer os prédios da biblioteca, do laboratório e do alojamento dos pesquisadores, por R$ 55,7 milhões. O contrato, porém, recebeu cinco aditivos e o valor saltou para R$ 69,3 milhões. O relatório da controladoria, concluído em julho do ano passado, recomendou que o Estado exigisse a devolução de R$ 8,6 milhões pagos indevidamente à CWP em razão de “serviços não executados, serviços executados de forma diversa ao estipulado no contrato e a pagamentos em duplicidade”.

Também recomendou a instauração de processo administrativo punitivo para que a CWP seja impedida de contratar com a administração pública do Estado.

A auditoria aponta irregularidades grosseiras. O contrato entre a Cidade das Águas e a CWP previa instalar canos de cobre por onde circularia água aquecida.

Quando os auditores foram verificar, a tubulação instalada era de PVC, mais barata.

As prateleiras instaladas nas paredes tinham bancadas em granito de 2 cm, quando o contratado foi de 3 cm. Alguns itens foram pagos duas vezes, como sifões de pia que constavam nas tabelas de material “Louças e Metais” e também no item “Cubas”. Só em sifões foram desviados R$ 30.351,74.

OUTRO LADO

A assessoria do senador Antonio Anastasia disse, em nota, que ele “jamais teve participação na empresa Construtora Waldemar Polizzi ou em qualquer outra”.

“A empresa Construtora Waldemar Polizzi estava desativada havia vários anos. Em 2009 ela foi vendida. Interessava a quem a adquiriu os chamados ‘atestados técnicos’, cujo titular era Waldemar”, disse a nota.

O senador, segundo a nota, diz que não foi chamado pela Controladoria para falar sobre o projeto. “Ele defende que “quaisquer denúncias devam ser apuradas pelos órgãos competentes e julgadas na forma da lei”, diz a nota.

A construtora CWP foi procurada durante dois dias, mas ninguém da direção respondeu às ligações.

Waldemar Anastasia Polizzi, ex-sócio da CWP, diz que na prática nunca foi o responsável técnico pela obra. “Quando nós vendemos a construtora para poder funcionar, não adiantava nada não ter um responsável técnico”, disse. Ele afirma que, “durante um ano mais ou menos” ficou como responsável técnico para que a empresa pudesse participar de licitações”. Polizzi nega ter participado da obra.

Veja aqui a matéria publicada pelo jornal Folha de S.Paulo